Comissão acata parecer pela continuidade do processo de cassação do Prefeito

O ato foi conduzido pelos membros da Comissão, os Vereadores Erico Velten (PDT) - Presidente, Cristiano Von Braatz (PMDB) - Vice e Rose Almeida (PSB). Conforme o ritual para tais casos, também contou com a presença do denunciado, o Prefeito Luiz Américo Aldana, acompanhado de seu Procurador, advogado Vanir de Mattos.
Inicialmente, a Vereadora Rose Almeida solicitou o adiamento da formalidade, por uma semana. Alegou que não tinha tido conhecimento da defesa do acusado e do parecer preliminar e que, portanto, não estaria em condições de proferir seu voto. Disse ainda que tomou conhecimento apenas pela imprensa de que a defesa do Prefeito havia sido entregue na Câmara. O pedido foi rejeitado por dois votos, dos Vereadores Erico e Cristiano. Com isto, o procedimento teve continuidade.
Além de indeferir o pedido, o presidente Velten leu a convocação nº 01/2017, também assinada por Rose, na qual consta que os Vereadores estavam convocados para a audiência de apreciação e julgamento do parecer preliminar. Prosseguindo, foi a vez do advogado do Prefeito, Vanir de Mattos, solicitar a reconsideração da decisão do presidente da Comissão Processante. Velten suspendeu os trabalhos por cinco minutos. No retorno, indeferiu o pedido de reconsideração.
Velten passou a manifestar suas considerações sobre o processo. Ele deferiu o pedido de notificação do Ministério Público Estadual, para que envie a íntegra dos procedimentos que lá tramitam, referentes aos fatos, desde que não estejam sob sigilo. Também deferiu a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, para que apresente cópia de processos, procedimentos, pareceres, estudos, auditorias ou qualquer outra informação em que constem elementos que digam respeito a investigações, constatações ou qualquer outra prova referente à prática de irregularidades pelo Governo Municipal, no ano de 2015, 2016 e 2017.
                               Borges, Rodrigues e os denunciantes serão ouvidos
Também foi deferido o pedido de oitiva das testemunhas que foram arroladas: Edar Borges Machado, Marcelo Rodrigues e os denunciantes Renato Kranz e Eliane da Rosa. A participação de Borges e Rodrigues estaria marcada para o dia 21 de julho, às 14h, na sala de reuniões do Legislativo.
Foi indeferido o requerimento da defesa de Aldana, através do qual pedia a produção de prova de inspeção das ruas Curitiba, Florianópolis, Vitória e Salvador.
Devido à solicitação da defesa, todas as oitivas das testemunhas tanto de defesa como da acusação foram suspensas. A Comissão Processante acolheu este pedido. A suspensão será até que venha aos autos a resposta dos órgãos competentes, os quais serão oficiados, solicitando os documentos requeridos pela acusação e pela defesa. Trata-se da Prefeitura, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Assim que os documentos forem juntados, e notificadas as partes, haverá a designação das audiências.
Por último, o advogado do prefeito solicitou a degravação, na íntegra, do conteúdo das deliberações de todas as decisões, e ainda a gravação.