Comissão Geral de Pareceres (CGP) analisa projetos para Saúde, Feira Científica e Proteção Animal

Na reunião dessa terça-feira (20), a Comissão Geral de Pareceres (CGP) analisou projetos e um requerimento. Confira os destaques:

Projeto de Lei nº 43/2025 (Executivo): Aprovado por unanimidade, abre crédito de R$ 1.150.000,00 para a Saúde, reforçando a infraestrutura da Atenção Primária com recursos de emendas parlamentares.

Projetos de Lei  nº^s 44 e 45/2025 (Executivo): Destinam R$ 101.251,50  e R$ 38.572,00 para a Feira Municipal de Iniciação Científica (FEMIC), incentivando a educação e a pesquisa no município.

Projeto de Lei nº 46/2025 (Executivo): Altera a lei que proíbe veículos de tração animal, incluindo medidas mais eficazes para proteger os animais, como apreensão em casos de maus-tratos ou abandono. Foi destacado que animais apreendidos serão devolvidos em 30 dias se estiverem saudáveis, mediante comprovação veterinária e pagamento das despesas de guarda. Em caso de reincidência, o animal será doado. A lei não proíbe eventos culturais como cavalgadas, mas reforça a fiscalização.

Requerimento:

• A Vereadora Josi Paz propôs reunião para tratar sobre o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.