Confira as matérias aprovadas na 31ª Sessão Ordinária

A 31ª Sessão Ordinária aprovou projetos com questões sociais e culturais. A Moção nº 26/2025, proposta pela vereadora Clau Eberhardt, foi aprovada por unanimidade, expressando veemente repúdio ao cruel caso de maus-tratos a uma cachorrinha em Caseiros-RS. Durante a discussão, a vereadora apresentou argumentos contundentes sobre a conexão entre violência animal e violência doméstica, citando estudos que comprovam esta relação conhecida como "Teoria do Elo".

No que diz respeito à proteção das mulheres, duas matérias se destacaram na pauta. A primeira, de autoria da vereadora Rivi Buhler, institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, conhecida como Campanha Laço Branco, através do Projeto de Lei nº25/2025. A segunda matéria aprovada foi o Requerimento nº 100/2025, que organizará uma reunião com representantes do Judiciário, Ministério Público e diversas entidades locais para fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Sessão também foi marcada pela aprovação de relevantes projetos na área cultural. O Projeto de Lei nº 72/2025 alterou a data tradicional da Feira do Livro de Montenegro para o mês de outubro, evitando assim a concorrência com o evento similar realizado em Porto Alegre. Outra iniciativa cultural aprovada foi o Projeto de Lei nº 73/2025, que autoriza a concessão da Casa do Produtor Rural para instalação de estabelecimentos como cafeterias ou cafés coloniais, valorizando assim a cultura local. Completa este conjunto o Projeto de Lei nº 76/2025, que permite ao Poder Executivo patrocinar eventos culturais sem necessidade de licitação em casos excepcionais de interesse público.

Entre outras matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que concedeu o título de Cidadã Montenegrina Honorária a Marinalda Nicolau Brognoli, reconhecendo sua importante trajetória no empreendedorismo feminino.