Confira as matérias aprovadas na 36ª Sessão Ordinária

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou, por ampla maioria, uma série de matérias que compunham a Ordem do Dia. Os vereadores votaram favoravelmente a todos os itens, resultando em aprovações majoritariamente por unanimidade dos votos.

Foram aprovados os Requerimentos nº 107/2025, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira, que trata da agendamento de reunião para discutir a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos; o de nº 108/2025, da Vereadora Rivi Bühler, que solicita uma reunião para abordar questões relacionadas às cozinhas das escolas municipais; e o de nº 110/2025, de autoria da Comissão Geral de Pareceres, que propõe a realização de uma audiência pública sobre a concessão de pedágios do Bloco 3, que abrange rodovias da Serra e do Vale do Caí.

O Plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções e do parcelamento do solo no município. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2025, também do Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação no PPA 2022-2025 e na LDO/2025 e abre um crédito especial adicional de R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Por fim, os parlamentares aprovaram, por 9 votos, o Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Talis Ferreira, que incluiu na pauta da noite o Projeto de Lei nº 83/2025. O projeto, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi subsequentemente votado e aprovado por 8 votos, encerrando a votação das matérias principais da sessão.