CPI decide ouvir quatro pessoas envolvidas com a construção das casas do PSH

    Definido quinta (11), durante a segunda reunião da CPI da Câmara que investiga o assunto, devendo em seguida haver as intimações. Os depoimentos ocorrem quinta que vem, na próxima sessão a partir das 9h30min, durando 30 minutos cada.  
A comissão é composta pelos vereadores Talis Ferreira (PR) – Presidente, Rose Almeida (PSB) – Relatora e Valdeci de Castro (PSB), com o acompanhamento técnico de servidores do Legislativo.  Deverá investigar os seguintes pontos: - Em que estado se encontram hoje as residências; - Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais (pedra grés), entre outros, utilizados na obra; - Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração; Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos.
        Também se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; - Quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada; - Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.
        A CPI foi instituída através do Requerimento 022/17, de dois de março, e tem por finalidade investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências do Loteamento Bela Vista – PSH. De acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara, o prazo para a realização dos trabalhos é de noventa dias.
Minutos antes dois Vereadores (Talis e Rose), que também integram a CGP, convocaram a imprensa para manifestar a sua iniciativa de sugerir à Mesa Diretora da Câmara que edite uma nova Resolução. Finalidade: autorizar que todas as reuniões de Comissões do Legislativo sejam abertas à imprensa. Abrangeria Comissões como a Geral de Pareceres (CGP), Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e inclusive a de Ética, além de todas daqui em diante.  
Segundo os Vereadores, este assunto foi comentado no final da última reunião da CGP. O entendimento é o de que todas as reuniões de Comissões do Legislativo, não apenas a CGP, sejam abertas à cobertura da imprensa. Atualmente, participam só os quatro Vereadores componentes.