Empresário Valmir D' Ávila permanece calado no Impeachment
Valmir, uma testemunha de defesa, usou a prerrogativa do silêncio contida no Artigo Quinto da Constituição Federal.
Valmir é o proprietário da empreiteira JLV, investigada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Ibiaçá. A empresa seria uma das beneficiárias da suposta “organização criminosa” montada no Executivo com o objetivo de fraudar licitações.
Aberta a Sessão com a presença de defesa, acusação e do advogado de Valmir D'Ávila o advogado de defesa do prefeito Luiz Américo Alves Aldana novamente levantou a questão da proibição de Aldana entrar na Câmara e participar da Sessão. Ouvidas as alegações do advogado Vanir de Mattos e do assistente de acusação Afonso Praça Baptista, o presidente interrompeu os trabalhos e solicitou ao corpo técnico que fizesse contato com a Quarta Câmara. Após 20 minutos o servidor da Câmara apresentou a certidão em que constava o diálogo entre o mesmo e o desembargador. Como não existia impedimento da entrada do prefeito ele acompanhado do seu advogado se fez presente ao plenário.
Aberta a inquiração somente o advogado de defesa do prefeito Aldana, mesmo sabendo que a testemunha Valmir D'Ávila permaneceria calado, fez em torno de oito perguntas. A Comissão Processante - composta pelos vereadores Erico Velten (PDT), Cristiano Von Braatz (PMDB) e Rose Almeida (PSB), nem o advogado assistente de acusação fizeram questionamentos.
O Processo de Impeachment aponta para a prática de Crime de Responsabilidade – Infrações político-administrativas. O pedido é pela perda do mandato do Prefeito Luiz Américo Aldana. Dos crimes de responsabilidade são apontados: Obra de Capeamento Asfáltico do Anel Viário do Bairro Germano Henke; Direcionamento e Superfaturamento da Prestação do Serviço de Transporte Escolar das Escolas Municipais e Estaduais do Ano de 2015 em diante; Da Ausência do Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 13 e 24 de janeiro sem a devida comunicação à Câmara de Vereadores de Montenegro – as chamadas “Férias do Prefeito”.
Na próxima etapa, dia 21 de agosto, às 9h, será ouvida a testemunha José Heliberto de Oliveira, na Câmara. No mesmo horário, Adão Vargas Aloy, Juliana Steigleder Becker. Em Porto Alegre, no período da tarde será ouvido o ex-deputado Federal, Beto Albuquerque.