Foco na transparência: auditores do Tribunal de Contas do Estado recebem comitiva da Câmara

A Câmara de Vereadores de Montenegro deu um passo concreto para alcançar a excelência em transparência pública. Em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado, a presidente Ana Paula Machado, a 1ª secretária Josi Paz e o secretário-geral André Susin, estiveram frente a frente com a equipe de auditores do Tribunal, para falar do Programa Nacional de Transparência Pública, a fim de entender os novos critérios de avaliação que, a partir de 2025, passam a integrar formalmente o julgamento das contas anuais dos presidentes do Legislativo.

Durante a conversa, os técnicos do TCE-RS apresentaram a Resolução 1142, que incorpora a transparência como critério objetivo nas contas anuais, ao lado de educação, saúde e previdência. Mais do que uma premiação simbólica (os selos Diamante, Ouro e Prata) o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tornou-se ferramenta de controle a favor da sociedade e de exercício do controle externo pelo próprio Legislativo.

A equipe do Tribunal foi clara: a fase de autoavaliação, que ocorre entre 21 de abril e 30 de maio, é o momento crítico do processo. É nela que o controle interno do município, em parceria com a Câmara, valida cerca de 200 itens nos portais. E não basta o dado existir: é preciso que esteja atualizado, acessível, com série histórica, filtros de pesquisa e possibilidade de gravação de relatórios.

A presidente Ana Paula Machado destacou a importância de compreender os critérios para corrigir rumos. A 1ª secretária Josi Paz reforçou o compromisso da Casa com a qualificação dos serviços à população. A comitiva saiu do TCE com uma cartilha em mãos, datas no calendário e a certeza de que transparência, mais do que prêmio, é dever institucional.