Inclusão social e cultura têm projetos aprovados na 6ª sessão ordinária da câmara

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro foi marcada por votações importantes o desenvolvimento do município, principalmente na área social e humana. Destaque para o ato simbólico contra o feminícidio realizado pelos vereadores. Todos vestiram preto no Plenário Edgar de Oliveira, sinalizando o luto pelo 21º feminicídio de 2026, ocorrido em Montenegro essa semana.
Os trabalhos iniciaram com a aprovação, por nove votos, do Requerimento nº 13/2026, da Vereadora Rivi Bühler, que agenda uma reunião para tratar da situação do muro de cercamento da EMEI Maria Laurinda Leindecker.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, gerou debates. A proposta, que altera a exigência de consulta popular (plebiscito) para atividades de significativo impacto ambiental, recebeu um Substitutivo nº 1/2026 da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Após discussões sobre a urgência de ouvir a população, o substitutivo foi aprovado em primeiro turno por expressivos dez votos.
Na sequência, uma série de projetos do Executivo foi aprovada. O Projeto de Lei nº 15/2026, que revoga um artigo da lei de inspeção de produtos de origem animal, recebeu nove votos e foi saudado como um avanço para os produtores rurais e agroindústrias locais. Este artigo exigia a apresentação de alvará de localização e licença ambiental como condição para o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A justificativa é que tais documentos não são de competência do SIM, gerando acúmulo de funções e entraves para produtores rurais pessoa física, que não possuem alvará. A revogação não elimina a obrigação de cumprir as normas ambientais, mas desvincula essa exigência da legislação do SIM, promovendo adequação normativa e eficiência administrativa.
Dois programas sociais de destaque também passaram. O Projeto de Lei nº 16/2026, que institui o "Programa Alimenta Montenegro", garante benefícios para famílias em vulnerabilidade social comprarem alimentos, inclusive proteínas, aquecendo a economia local. Já o Projeto de Lei nº 17/2026 cria o "Programa Vale Feira", conectando famílias vulneráveis aos alimentos saudáveis da agricultura familiar e fortalecendo a economia rural. Ambos foram aprovados com nove votos cada.
Por fim, a Câmara destinou recursos à cultura, aprovando os Projetos de Lei nº 19/2026 e nº 20/2026. Eles autorizam créditos especiais de R$ 166.585,95 e R$ 316.050,50 para a recuperação do Museu Histórico Nice Antonieta Schiller e o restauro do acervo do Arquivo Histórico Municipal, respectivamente. As matérias foram aprovadas, ambas com dez votos.