Incubadora Empresarial ainda não saiu do papel
Em 2018 a Incubadora Empresarial de Montenegro foi ocupada por um empreendimento pela última vez. Desde então o prédio ficou fechado e três anos depois, em 2021, o estado da estrutura era de abandono. No entanto, a administração municipal queria revitalizar o espaço para poder oferecer a outros microempreendedores. E esta chance surgiu com a instalação da nova unidade do Desco, do Grupo Imec, em Montenegro.
Em setembro de 2021 foi encaminhado ao Legislativo uma solicitação de concessão de incentivo ao Grupo Imec, aprovada pelos vereadores. Entre os benefícios estava a isenção do IPTU do prédio na rua Torbjorn Weibull, na Timbaúva, com prazo de 10 anos. Em contrapartida a empresa deveria fazer um projeto e a execução da reforma da Incubadora Empresarial, incluindo hidráulica, elétrica e hidrossanitária. O prédio está localizado no bairro Municipal, com investimento estimado em R$ 82.954,80.
Como a contrapartida ainda não saiu do papel, o vereador Gustavo Oliveira (PP), solicitou, e os demais parlamentares aprovaram, a realização de uma reunião com a secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo e o Grupo Imec para discutir a situação. “Precisamos de uma resposta sobre o por que de não ter sido feito nada ainda, pela empresa, na recuperação da Incubadora. Nós fizemos reuniões, aqui nesta Casa, antes mesmo da votação do incentivo. Têm empreendedor esperando pela recuperação do prédio”, destacou Gustavo.
De acordo com Jenifer de Almeida, da secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a última reunião realizada com o Grupo Imec aconteceu em maio. As tratativas estão esbarrando nos orçamentos passados pelas duas empresas escolhidas pela empresa. “Como é o Grupo que faz o pagamento nós não podemos interferir nesta parte. Mas alguns ajustes de valores nós acompanhamos justamente para não ter superfaturamento. Eles (Imec) ficaram de conseguir mais empresas para fazer os orçamentos e iniciar as obras”, frisou.
Suspensão da Isenção – Questionada pelo vereador Gustavo sobre a suspensão da isenção ao Grupo Imec, Jenifer respondeu que pode ser estudada a suspensão da isenção do IPTU, já que outras taxas estão sendo cobradas da empresa. “Vamos fazer uma notificação e abrir os prazos legais para que essa parte do contrato possa ser suspensa”.
A empresa teria, de acordo com o projeto de Lei, um prazo de seis meses para recuperação da incubadora a partir da validação do projeto por servidor técnico do Executivo Municipal. No caso de não cumprimento da contrapartida o Município será indenizado no valor dos benefícios concedidos, corrigidos e atualizados, de acordo com o que foi acordado no projeto que concedeu o incentivo.