Investimentos no interior e poesia no calendário oficial: veja o que foi analisado na CGP desta terça-feira

A Comissão Geral de Pareceres (CGP) realizou nesta terça-feira (06), sua reunião semanal para analisar projetos e demais matérias a serem votadas na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
Dentre as principais deliberações, destacou-se a aprovação da Sessão Solene em homenagem aos 18 anos da Kistique Transportes, reconhecendo sua relevância para a economia local. O Projeto de Lei que propunha incluir filé de tilápia no cardápio da merenda escolar foi arquivado após parecer contrário, que apontou inconstitucionalidade e questões técnicas levantadas por nutricionistas da rede municipal.
Foram analisados ainda quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo: os Projetos de Lei Complementares nºs 15 e 16/2025 preveem a reformulação do Código de Obras e as novas regras para parcelamento do solo, respectivamente, ambos com parecer favorável condicionado à realização de audiências públicas, conforme determina o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) para alterações no Plano Diretor.
Na pauta de investimentos, foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 117.256,18 para obras de infraestrutura rural, incluindo perfuração de poços e implantação de redes de água em comunidades do interior. O Projeto de Lei nº39/2025, que destina os recursos, atenderá demandas hídricas históricas, beneficiando agricultores locais.
O Projeto de Lei nº 40/2025, denominado "Poesia em Movimento", foi aprovado para a Ordem do Dia. O objetivo é oficializá-lo no calendário municipal, consolidando-se como política pública de incentivo à literatura e valorização dos talentos locais. A ideia envolverá estudantes e a comunidade em atividades literárias ao longo do ano, com encerramento no aniversário da Biblioteca Pública Hélio Alves de Oliveira.