Presidente Cristiano Braatz promulga a Lei da Parada Segura

por adm publicado 21/03/2019 15h45, última modificação 21/03/2019 16h16
Os passageiros do transporte coletivo de ônibus e micro-ônibus desde quarta-feira, 20 de março, passam a contar com o benefício da Lei nº 6.585, de 20 de março de 2019, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Cristiano Braatz – Von criando o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus e micro-ônibus no município.

O projeto de autoria do vereador Von vai beneficiar centenas de passageiros.  Aprovado no dia 11 de fevereiro, por unanimidade dos vereadores, porém, não entrou em vigor logo em razão do prefeito Carlos Eduardo Müller – Kadu não ter sancionado, ou seja, dado o último passo para sua funcionalidade. Como o prefeito silenciou (não sancionou e nem vetou) dentro dos 15 dias úteis previstos em lei, a matéria foi promulgada pelo presidente da Câmara.
Na prática, graças a iniciativa do vereador Von através da Lei nº6.585, os condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço e transporte coletivo urbano em Montenegro, diariamente, poderão parar os ônibus e micro-ônibus para possibilitar o desembarque dos passageiros, em qualquer lugar onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. Essa medida vale de segundas-feiras a sextas-feiras, das 22h às 4h e nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, das 21h ás 6h.
Segundo vereador Von o objetivo é propor uma maior comodidade e segurança aos passageiros que se deslocam ou residem em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original de ônibus na cidade, tanto na área urbana como rural. Consta ainda no texto que a empresa do transporte coletivo (Vimsa), promoverá ações de divulgação da Lei nos ônibus e micro-ônibus e nos locais de maior fluxo de passageiros e usuários e ainda em seus prédios, prepostos e autorizados, informando o conteúdo da Lei. “É uma medida simples que pode ajudar na preservação de vidas e diminuir o risco de assaltos ou outros meios de violência”, completa o vereador.  
Entusiasmado, Von entregou na manhã de quinta-feira, dia 21 de março, na empresa Viação Montenegro cópia da Lei. Na oportunidade, foi recebido por um dos sócios, Flávio Koch e os colaboradores Júlio Horlle e Aline Riffel. Além de falar da própria aplicabilidade da lei e da importância da mesma para o usuário, outros temas relacionados ao transporte coletivo foram discutidos.
Conforme dados preliminares do setor técnico da Viação Montenegro serão beneficiados diretamente com a lei, em torno de 600 usuários por dia, entre esses, trabalhadores, estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais, enfim, todos os usuários dos serviços.


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