Projeto de Resolução aprovando Relatório da CPI será votado quinta

    Votado na CGP, dois Vereadores foram favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Com isto, regimentalmente, ficou impedida a emissão de parecer favorável ou contrário ao Relatório.  
    A CPI trabalhou durante semanas, tendo sido solicitada pelos Vereadores Renato Antonio Kranz (PTB), Ari Arnaldo Müller (PDT), Gustavo Zanatta (PP) e Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”. Objetivo: investigar os motivos da desativação do Conselho de Meio Ambiente; o não cumprimento da recomendação nº09/15, do Ministério Público; e a expedição de licenças ambientais sem anuência do COMDEMA, no seu período de vacância.
    “Partindo de um fato determinado, apurou-se que as acusações são vagas, imprecisas e carecem de comprovação das supostas irregularidades”, observou a Relatora Rose Almeida (PSB), em seu texto.
    Conforme a Relatora, os três pontos do Requerimento da CPI “se afeiçoam muito mais a um Pedido de Informação, na medida em que não há imputação de irregularidades ou ilegalidades, nem apresentação de indícios nesse sentido, tanto ausente a anexação de documentos pelos requerentes”. Ainda segundo o que concluiu Rose Almeida, os documentos aportados nos autos esclarecem integralmente as dúvidas levantadas no Requerimento de CPI; não há sequer indícios de irregularidades a apurar. “Não identifiquei conduta ilícita para responsabilização de agentes públicos, tampouco infringência a dispositivos legais”, afirma.
    Depois de votado e aprovado pelos membros da CPI, a etapa que será cumprida na sessão de quinta é a de votar o Projeto de Resolução. Posteriormente, o Relatório e toda a documentação que compõe a CPI vão ser encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Executivo, para que tenham conhecimento.  
    A partir desta semana, durante o período eleitoral, a sessão da Câmara terá seu horário antecipado, iniciando às 17h.