Projetos de apoio às famílias vulneráveis e à agricultura local são destaque na reunião da CGP
Na reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) realizada nesta terça-feira (10) os vereadores da Câmara Municipal de Montenegro analisaram importantes projetos e definiram os rumos de pautas relevantes para o município. Durante a reunião, foram discutidos projetos de lei de iniciativa do Executivo, como o PL nº 15/2026, que revoga dispositivo sobre inspeção sanitária; o PL nº 16/2026, que institui o Programa Alimenta Montenegro, concedendo benefício financeiro suplementar, via cartão ou vale digital, para famílias vulneráveis adquirirem gêneros alimentícios; e o PL nº 17/2026, que cria o Programa Vale Feira, destinado ao acesso a alimentos saudáveis da agricultura familiar local, por meio de vale exclusivo para compras em feiras credenciadas. Ambos os projetos integram a política de assistência social, promovendo segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a economia local e garantindo o direito humano à alimentação adequada. Todos receberam parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade.
A pauta incluiu ainda a tramitação de três projetos de crédito especial (PLs nº 18, 19 e 20/2026), que destinam recursos para áreas como meio ambiente, cultura e infraestrutura. Do Legislativo, destacam-se o Requerimento nº 13/2026, da Vereadora Rivi Bühler, solicitando reunião sobre o muro de cercamento da EMEI Maria Laurinda Leindecker, e o Projeto de Resolução nº 3/2026, da Mesa Diretora, que regulamenta plebiscitos e referendos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
A discussão sobre a realização de plebiscitos teve a presença de Sérgio Führ e Cláudio Tenório, representantes do Movimento de Mobilização Popular pelo Plebiscito. Durante o debate os vereadores defenderam a necessidade de equilíbrio entre a participação popular e o papel do parlamento. O diálogo com a comunidade foi reforçado como prioridade, assim como a busca por uma legislação que atenda às necessidades da cidade.
Ao final, prevaleceu o entendimento de que a representatividade de todos os partidos e a união da Câmara em torno do tema são fundamentais para avançar com transparência e responsabilidade.