Projetos e requerimentos em votação quinta-feira

por mon — publicado 19/06/2013 16h24, última modificação 07/03/2016 11h58
Na sessão de quinta-feira, os projetos que não foram analisados e votados na sessão anterior estarão novamente na pauta. Como forma de protestar a falta de solução por parte do Executivo e apoiar a Sociedade Beneficente Espiritualista que atravessa mais uma grande dificuldade financeira, os vereadores obstruíram a pauta e se retiram da sessão ordinária no momento da votação dos projetos.

Entre os projetos em pauta está o que prorroga prazo previsto no artigo 1º da Lei 5560/11, para até 31 de dezembro de 2013 ou até a entrada em vigor das leis que complementam a LC 4759/07, o que ocorrer primeiro. O texto do projeto de lei 15/13, do Legislativo, foi assinado pelos Vereadores componentes da Comissão do Plano Diretor: o presidente Roberto Braatz (PDT), o relator Marcos Gehlen (PT) e os outros três, sendo um de cada partido: Gustavo Zanatta (PP), Márcio Müller (PTB) e Renato Kranz (PMDB). Na Exposição de Motivos, consta que a empresa contratada para assessorar a Comissão do Plano Diretor sugeriu a fixação de uma vacância de 90 dias antes da entrada em vigor das leis que complementam o Plano (Código de Obras, Condomínios, Parcelamento Solo, Macrozona Urbana, Zoneamento, Código de Posturas e Sistema Viário). “Essa sugestão foi aceita pela Comissão, tanto que apresentada emenda modificativa dos referidos projetos de lei”, cita a Exposição.
 Também em pauta o projeto que propõem manter o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas de Montenegro – CEO: objetivo do convênio que os Vereadores, através do projeto de lei 36/13, estão autorizando a Prefeitura a celebrar. A matéria está na pauta da sessão de 13 de junho, após aprovada na Comissão Geral de Pareceres – CGP desta terça.
         O projeto autoriza o Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí – CIS/CAI, para manutenção do CEO. Visa repasse de R$ 11 mil mensais, sendo R$ 8.250,00 recursos da União e R$ 2750,00 do Estado. O convênio estará vigorando durante todo o ano de 2013.
REQUERIMENTOS EM PAUTA:
Requerimento 071/13, do Vereador Roberto Braatz: reunião para saber se já foi concebido o projeto da nova unidade da Receita Federal em Montenegro, que será construída na Avenida Júlio Renner;
Requerimento 073/13, do Vereador Roberto Braatz: reunião com representantes da Administração Municipal, para saber quando será posto em funcionamento o Telecentro e o painel, no Bairro Timbaúva;
Requerimento 074/13, do Vereador Roberto Braatz: reunião para verificar a possibilidade de ser disponibilizado no Hospital Montenegro o serviço de radioterapia e tomografia;
Requerimento 077/13, do Vereador Roberto Braatz: reunião com vistas à solução para o problema do cemitério municipal estar com sua capacidade horizontal praticamente esgotada;
Requerimento 078/13, dos Vereadores Renato Antônio Kranz e Márcio Müller: reunião para tratar de assuntos referentes ao licenciamento das obras do Arroio São Miguel;
Requerimento 080/13, assinado pelos dez Vereadores: Moção de Apoio a ser encaminhada ao governador do Estado, Tarso Genro, manifestando apoio e o pedido de implementação do projeto da Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar, que propõe a criação de 176 vagas de Capitão e 17 vagas de Major;
Requerimento 081/13, dos Vereadores Renato Antônio Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Roberto Braatz, Carlos Einar de Mello, Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida: reunião para tratar de assuntos referentes à concessão da Rádio Comunitária de Montenegro e suas finalidades.