Projetos para saúde, infraestrutura e serviços urbanos são aprovados na 15ª sessão ordinária
Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, os parlamentares aprovaram importantes matérias voltadas à estrutura administrativa, saúde, qualificação profissional e mobilidade urbana. Entre os destaques, foi aprovado o Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Gustavo Oliveira, que solicita reunião para discutir melhorias nas vagas de estacionamento rotativo destinadas aos idosos. Durante o debate, vereadores também abordaram a necessidade de ampliação de espaços para motocicletas e problemas envolvendo contêineres colocados irregularmente em vagas preferenciais.
Na pauta, foram aprovados os Projetos de Lei Complementares nº 10, 11 e 12/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando contratações temporárias de eletricista, arquiteto e cinco motoristas para atuação nas secretarias municipais. Durante as discussões, vereadores destacaram a necessidade urgente da realização de concurso público no município.
Também receberam aprovação os Projetos de Lei nº 43, 44, 45 e 46/2026. O PL nº 43/2026, autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial de R$ 157.398,40 para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, destinado à qualificação profissional da população, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento econômico local. O PL nº 44/2026 abre crédito especial no valor de R$202.067,87. A medida tem por finalidade viabilizar a execução da ação intitulada “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC)”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao custeio dos serviços de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar. O PL nº 45/2026, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.397/2025, que autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, tendo como principal alteração a instituição de prazo mínimo de 120 dias para o protocolo de pedidos de patrocínio por inexigibilidade. O PL nº 46/2026 abre crédito especial no valor de R$ 73.788,74, para a vigilância epidemiológica, dentro do “Programa Qualifica Vigilância RS”.
Além das votações, os parlamentares reforçaram a importância da manutenção dos serviços públicos, especialmente nas áreas de infraestrutura, educação e mobilidade urbana. A contratação de profissionais para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos foi defendida como necessária para garantir atendimento às demandas da população, principalmente nas comunidades do interior. Já a contratação de arquiteto para a Secretaria Municipal de Educação foi apontada como fundamental para acelerar projetos de reformas e melhorias nas escolas municipais. A sessão foi conduzida pela presidente Ana Paula Machado e contou com debates entre vereadores sobre planejamento administrativo, valorização dos servidores e eficiência dos serviços oferecidos à comunidade montenegrina local. As vereadoras Rivi Bühler e Fabrícia Souza da Fonseca estiveram ausentes por problemas de saúde, apresentando os devidos atestados médicos.Projetos para saúde, infraestrutura e serviços urbanos são aprovados na 15ª sessão ordinária