Soluções para o atraso nos pagamentos ao CIS/Caí em debate na Câmara

    Também havia rumores de que estava começando a faltar material e remédios na Secretaria”, iniciou o Vereador.
    Mencionou também o seu pronunciamento na tribuna da Câmara sobre denúncia recebida, de que um médico que presta serviços através do CIS/Caí também estava com o pagamento atrasado há dois, três meses. Kranz acrescenta: uma pessoa me contou que sua mãe, que teve AVC e precisa do atendimento da fisioterapia, não estava mais conseguindo, “teria sido cortado, alguma coisa estaria acontecendo.”. Além de Vereadores, a reunião teve a presença do Secretário substituto da Saúde, Adão Vargas Aloy, do Secretário-Executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CIS/CAÍ, Agenor Rigon, da Secretária da Fazenda, Patrícia Kettermann, e fisioterapeutas.
    Aloy justificou o problema em função das dificuldades para se efetuarem os pagamentos ao CIS-Caí e à empresa terceirizada que presta consultas médicas à Secretaria da Saúde. De acordo com a equipe técnica da SMS, a Prefeitura somente conseguiu pagar o Consórcio, referente aos meses de julho e agosto, porque houve um retorno do SIA/SUS, resultante de especialidades pagas pelo Município com repasses do Governo Federal.
    Segundo a equipe técnica, o pagamento do combustível e a manutenção da Secretaria estão sendo garantidos com o uso de recursos federais, procurando-se reservar o uso das verbas próprias do Orçamento, principalmente para o pagamento dos contratos. Outra informação trazida: estão faltando recursos próprios porque por oito meses, o Estado não repassou a sua parte nas verbas do SAMU, o que corresponde a R$100 mil e 200 reais por mês, totalizando quase um milhão de reais. Devido ao problema, este um milhão de reais teve que ser retirado do recurso próprio da Secretaria, da dotação destinada ao pagamento do CIS/Caí, do pagamento dos contratos, para que fosse coberto o SAMU.
                                                     Responsabilidade tripartite
    A equipe técnica lembrou que a Saúde é uma responsabilidade tripartite, sendo que o Município não pode mais continuar bancando contas que não são suas. O montante chega a R$ 2.200.000,00, os quais se tivessem ingressado nos cofres do Município, poderiam cobrir os contratos com o CIS/Caí.
    Ressalta que, como os recursos para o CIS/Caí são destinados pelo Município de acordo com a disponibilidade financeira existente, foi preciso fazer uma adequação. Além disso, o Munícipio precisa manter todo o protocolo do pré-natal, sendo que, por este motivo, houve a redução da mortalidade infantil em Montenegro. Estão faltando recursos próprios porque um dos entes federativos não os está repassando, e a Secretaria diz não ter uma previsão de quando virá este dinheiro. Outro problema, mencionado na reunião: de maio a setembro o HM ficou sem 19 especialidades. Existe uma grande demanda na Secretaria, por exemplo, em Oftalmologia, são mais de dois mil pessoas. Casos graves, enquanto o Hospital não os atendia, eram encaminhados às clínicas ligadas ao CIS/Caí. Existem também ordens judiciais que precisam ser atendidas, sob pena do responsável pela Secretaria ser preso. Também ocorreu o pagamento de 265 mil reais da internação em três UTI Neonatal, com o que se salvou a vida de três crianças.
Um fisioterapeuta comentou que a maior parte dos profissionais desta especialidade que presta serviços para o CIS-Caí estava presente. “Nós passamos pela mesma situação, devido à questão dos pagamentos. Temos contas a pagar, há atrasos, a gente não consegue manter as nossas clínicas abertas”. Acrescentou: “prestamos serviços e recebemos bem depois, mas as contas não param de chegar”.
    De acordo com a Secretária da Fazenda, Patrícia Kettermann, “estamos tratando do caso do Consórcio com a cautela e atenção que a situação delicada merece”. O Secretário da Saúde, Adão Aloy, comentou que, até semana passada, a Prefeitura devia 131 mil reais, referentes ao mês de setembro, à empresa terceirizada que presta serviços de consultas médicas, mais 129 mil relativo a outubro.  “Terça-feira, foi feito um repasse de 56 mil reais, e no dia seguinte garantimos com a Secretária que a Administração pagará mais R$ 103.507, 40, sexta-feira”, disse Aloy.
                                   Repasse está na programação da Secretaria
Outro dado trazido pelo Secretário: em 2015, a média mensal de gastos da Prefeitura com o Consórcio foi de 337 mil reais/mês, sendo que este ano continua a mesma média, em torno de 300 mil/mês com consultas e exames, com o Consórcio. Em 2015, a Prefeitura comprou via Consórcio R$ 2.639.000,00, abrangendo medicamentos e materiais ambulatoriais. “Este ano, até agora, comprou R$ 1.583.000,00 pagou 886.000,00 e está devendo R$ 696.000,00, em medicamentos”. Lembra que mais de 20 municípios integram o Consórcio, sendo que os municípios pequenos estão pagando em dia, “a nota chega e eles pagam”. Em Montenegro, apesar dos esforços conjuntos entre o Consórcio e Secretaria, a dificuldade financeira nos últimos meses tem sido real, avaliou.
A boa notícia foi trazida pela Fazenda, de que está na programação da Secretaria um repasse para o CIS Caí no início de dezembro. Patrícia acrescentou que o valor não poderia ser especificado por enquanto, pois os pagamentos são feitos de acordo com o ingresso de recursos. “Primeiro é preciso que isto ocorra, para depois definirmos o quanto iremos pagar. Trabalhamos com previsões, que podem ser frustradas, como o que aconteceu no caso do ICMS. Havia a expectativa de o Município receber 1,5 milhão de reais de ICMS, veio 1,1 milhão. Não podemos trabalhar com dados precisos, pois dependemos de repasses”, disse.
Kranz citou que o montante atual da dívida do Município com o CIS/Caí é de 1.375.284,36, questionando se a Secretaria não tem uma estimativa de quanto iria repassar na virada do mês. Patrícia Kettermann alegou que seria uma irresponsabilidade agora precisar um valor, somente será possível dizer quanto depois da virada do mês. Pediu que compreendessem o momento pelo qual o Município está passando. “Vamos nos reorganizar, reerguer e, certamente, cumprir com as nossas obrigações”, afirmou. O Vereador Luis Azeredo protestou: “o Governo do Estado não repassou ao Município R$ 2.200.000, e estes serviços foram realizados”.
Ao final, Kranz avaliou que a Secretaria foi muito transparente quanto ao que seria possível fazer ou não. “Chegou-se ao final do ano com uma dívida de R$ 1.375.000,00, com o Consórcio. Algo aconteceu de errado neste processo todo, para se chegar a este ponto. Há faturas de fevereiro que não foram pagas, ainda. Não vamos buscar culpados, vamos buscar a solução, que é pagar”. O presidente, Vereador Carlos Einar de Mello (PSB), finalizou citando que “muitos problemas foram resolvidos na Câmara, como o que envolveu o HM, que estava praticamente fechando, tendo sido resolvido aqui, com o repasse de recursos do Legislativo”.