Transporte Escolar: Flexibilidade pode permitir que os pequenos continuem
Participaram diversos transportadores, procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues e o diretor de Trânsito, Airton Vargas.
O vereador Felipe Kinn propôs esse encontro de trabalho atendendo a demanda dos pequenos transportadores que pedem mudança na exigência do tempo de uso do veículo de 12 para 15 anos. “Nosso objetivo é que vocês possam colocar os argumentos em defesa desta mudança, ampliando o prazo em três anos”, colocou o parlamentar.
Por dentro do assunto, Marcelo Rodrigues foi o primeiro a fazer argumentações. Recordou que um dos motivos do seu afastamento do cargo de procurador justamente foi o transporte escolar. “O prefeito na época não concordou com minhas posições que eram contrarias a proposta de criar praticamente um monopólio no transporte escolar”, desabafou. Já o diretor de Transporte e Trânsito, Airton Vargas disse que, o departamento aplica a regra. “O que é para um transportador, vale para todos os outros”.
Logo veio às colocações dos transportadores. O primeiro foi Marcelo Torres que, contou das dificuldades do pequeno transportador. Ele defende a ampliação em três anos do tempo de uso dos veículos baseado nas exigências de manutenção. “Nossos carros passam por quatro vistorias criteriosas por ano”. “Duas delas, são realizadas no INMETRO e as outras no DETRAN-RS”, acrescenta. Ele explica ainda que as vistorias são obrigatórias e o veículo precisa estar em perfeito estado, caso contrário, não são liberados para trabalhar.
Paulo Roberto Junior que trabalha há 14 anos com transporte escolar disse que a maioria é particular, dono do próprio veículo e luta todos os dias com as dificuldades, incluindo os reajustes nos combustíveis. “Recebemos de forma individual de cada pai de aluno, primeiro pagamos as contas, para depois ver o que sobra”, reforça. Prosseguindo, Junior assegurou que essa mudança de três anos não vai prejudicar em nada a qualidade do transporte escolar, já que a manutenção dos veículos é constante e a fiscalização é severa. “Todos os carros que fazem transporte estão nas mesmas condições independente do ano de fabricação”, finaliza.
Bruno Negruni acredita que o prazo aumentando para 15 anos permite que os transportadores possam se organizar para assumir o compromisso na compra de um novo veículo. Ele voltou no ponto das quatro vistorias por ano, que em sua análise, possibilita que todos os carros estejam iguais, aumentando a segurança para as crianças transportadas. “Se eu comprar carro zero hoje, ele vai para as mesmas vistorias como se tivesse dez ou doze anos de uso”, pondera.
O vereador Felipe Kinn ainda a título de colaboração observou que para o transporte Intermunicipal o Estado exige veículos com no máximo 20 anos de uso, mais flexível ainda.
Segundo o diretor de Trânsito já existe processo aberto tramitando neste sentido de aumentar de 12 para 15 anos a exigência dos veículos para transporte escolar. O procurador do Município, Marcelo Rodrigues já adiantou que não visualiza problema legal para alterar de 12 para 15 anos a exigência. “Os argumentos são muito fortes, especialmente no que tange as obrigatoriedades das manutenções dos veículos”, considera Rodrigues. Os representantes da Prefeitura preferiram não criar maior expectativa quanto a prazos para realização desta alteração, porém, assumiram compromisso de empenhar-se para o quanto antes trazer uma solução final.
Entusiasmado, Kinn finaliza dizendo que a alteração não traz prejuízo nenhum para comunidade, pelo contrário, permite que os prestadores possam continuar prestando serviço de qualidade com preço acessível para população.