Vereadores apresentam emendas impositivas para o Orçamento do Município na LOA 2022
Rua Recife foi uma das indicadas para receber asfalto
Ao analisar a Lei Orçamentária Anual, a LOA, os vereadores aprovaram também emendas impositivas com execução no orçamento de 2022.*
Os valores, divididos de forma igualitária para cada um dos dez legisladores da Câmara de Vereadores de Montenegro, estão dotados em R$ 248.100,00. Deste total obrigatoriamente o valor de R$ 124.100,00 deve ser destinado para investimentos na área da saúde.
O vereador e presidente do Legislativo Juarez Vieira da Silva (PTB) destinou os R$ 124.100,00 para investimentos em pavimentação asfáltica no bairro Germano Henke, nas ruas Recife, Campo Grande, Belo Horizonte e São Luís.
Já o legislador Talis Ferreira (Progressistas) vai repassar R$ 48.200,00 em emenda ao orçamento à secretaria municipal de Educação e Cultural. O montante vai ser utilizado para a aquisição de materiais escolares que vão beneficiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, da rede pública, cujas famílias não têm condições de adquirir os itens necessários ao processo de aprendizagem. O restante do valor, R$ 200 mil, vai ser destinado para a compra de um veículo a ser utilizado pela secretaria municipal da Saúde.
Os parlamentares Ana Paula Machado (PTB) e Gustavo Oliveira (PP) apresentaram, durante o processo de criação das Emendas Impositivas, a reserva de valores para a secretaria municipal de Meio Ambiente para a castração de animais.
A vereadora destinou R$ 124.100,00 para a realização de esterilização de animais em situação de rua em Montenegro. A outra parte, R$ 124.100,00, vai ser encaminhada para ações voltadas para a saúde da população montenegrina.
Já o legislador designou, do total do recurso da emenda impositiva, R$ 54 mil para as castrações e R$ 70 mil para a reestruturação das quadras poliesportivas no Parque Centenário e no bairro Germano Henke.
Estas emendas impositivas são reservas dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.
*As demais emendas, dos outros parlamentares, vão ser divulgadas ao longo da semana.