Vereadores aprovam contratação de agentes de saúde e requerimento de reunião sobre poços artesianos

Na 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro, os parlamentares aprovaram matérias relacionadas à saúde, e discutiram principalmente, a fiscalização de poços artesianos no município. O debate sobre os poços dominou parte da sessão, com vereadores relatando casos de moradores que se sentiram intimidados por fiscais que exigiam o fechamento dessas fontes de água sem oferecer orientação clara sobre regularização. O vereador Talis Ferreira, autor do Requerimento nº88/2025 que pedia uma reunião para tratar do tema, destacou a necessidade de um diálogo transparente com a comunidade e com a empresa responsável pelo abastecimento de água. Os vereadores demonstraram preocupação diante de relatos de moradores que teriam sido ameaçados com um chamado à Brigada Militar caso se recusassem a permitir a entrada dos fiscais em suas propriedades. A solução proposta foi orientar os moradores a cadastrarem seus poços no sistema SIOUT-RS, e buscar apoio do Executivo municipal para auxiliar na regularização. O requerimento foi aprovado por nove votos.

Outro tema de destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº70/2025, que autoriza a contratação temporária de 17 agentes comunitários de saúde. A proposta, defendida como urgente devido à falta de atendimento em algumas regiões. Os vereadores ressaltaram a importância desses profissionais para comunidades carentes, especialmente após sua atuação durante a pandemia e as enchentes, mas reforçaram a necessidade de um concurso público para preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº62/2025, que fortalece o programa Criança Feliz no município. Os parlamentares destacaram a importância do programa para o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade, e ainda o alerta para a falta de visitadores desde março, o que compromete sua eficácia.

A sessão também aprovou o Requerimento nº86/2025, da vereadora Clau Eberhardt, que solicita uma reunião para discutir a gestão de cavalos soltos nas vias públicas, tema que tem gerado questionamentos por parte da população.