Vereadores aprovam Relatório da CPI do Meio Ambiente

que trata do Relatório apresentado pela vereadora Rose Almeida (PSB) referente à CPI tratando de temas do Meio Ambiente. “Partindo de um fato determinado, apurou-se que as acusações são vagas, imprecisas e carecem de comprovação das supostas irregularidades”, observou a Relatora.
         A CPI havia sido solicitada pelos Vereadores Renato Antonio Kranz (PTB), Ari Arnaldo Müller (PDT), Gustavo Zanatta (PP) e Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”. Conforme a Relatora, os três pontos do Requerimento se afeiçoam muito mais a um Pedido de Informação, na medida em que não há imputação de irregularidades ou ilegalidades, nem apresentação de indícios nesse sentido, tanto ausente a anexação de documentos pelos requerentes.
         Mediante a CPI, seus proponentes tinham o propósito de investigar os motivos da desativação do Conselho de Meio Ambiente; o não cumprimento da recomendação nº09/15, do Ministério Público; e a expedição de licenças ambientais sem anuência do COMDEMA, no seu período de vacância.
         Ainda segundo o que concluiu Rose Almeida, os documentos aportados nos autos esclarecem integralmente as dúvidas levantadas no Requerimento de CPI; não há sequer indícios de irregularidades a apurar. “Não identifiquei conduta ilícita para responsabilização de agentes públicos, tampouco infringência a dispositivos legais”, afirma.
         Aprovado o Projeto de Resolução, o Relatório e toda a documentação que compõe a CPI vão ser encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Executivo, para que tenham conhecimento.