Vereadores votam projeto que vai permitir chimarrão no plenário da Câmara
Atualmente o RI, no artigo 4º, veda o consumo de qualquer tipo de alimentos ou bebidas. É neste ponto que está sendo proposta a mudança, passando a permitir que ocorra o consumo de água e chimarrão por parte de quem estiver no plenário.
O Presidente da Câmara, Neri Pena (PTB) - “Cabelo”, observa que a medida se justifica em razão da própria cultura do povo gaúcho, plenamente inserida no contexto urbano. “Em todos os locais públicos, nos lares e nos ambientes empresariais, observam-se pessoas ‘tomando um mate’, cultivando o hábito que aproxima”, justificativa contida na Exposição de Motivos do projeto.
Destacado ainda que deste modo, ao permitir o consumo do chimarrão, a Câmara de Vereadores torna o ambiente do Plenário Edgar Oliveira “mais acolhedor e convidativo” aos cidadãos que vêm assistir as sessões ordinárias e acompanhar o trabalho de seus representantes.
O tema já havia sido discutido antes de ser apresentado o Projeto de Resolução. Terça-feira (17), na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os Vereadores o aprovaram por unanimidade. O parecer, assinado pela Consultora Jurídica Letícia Schommer, diz que a iniciativa do projeto é privativa do Legislativo, e que a espécie normativa eleita (Resolução) é adequada. “Diante disso, o parecer é pela viabilidade”.
Reunião sobre o combate ao abigeato
Também em pauta o Requerimento 05/17, de autoria de Juarez da Silva (PTB), que propõe reunião para tratar sobre o crescimento de casos de abigeato no interior de Montenegro. O Vereador busca unir as forças de segurança e Poder Público, para que se possa montar uma força tarefa contra essa prática. “Semanalmente a imprensa traz a notícia de um novo caso”, ressalta, lembrando que o produtor já é penalizado pelas diversas dificuldades e agora ainda mais com a insegurança.
Substâncias psicoativas
O último Requerimento analisado e votado quinta, de autoria da Vereadora Josi Paz (PSB), propõe reunião para tratar de denúncia de comércio de substâncias psicoativas cumulada com ameaças, no Residencial Cinco de Maio, tendo em vista que se trata de situação gravosa. A ideia é reunir Polícia Civil, Brigada Militar, Secretaria de Habitação do Município, a síndica do Residencial, e representantes da Caixa Federal.