Edital de Credenciamento Passagens Aéreas

-Credenciamento de empresas especializadas para a intermediação na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, por demanda, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação, cancelamento e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, em conformidade com o art. 79 inciso III da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Federal 11.878/2024, Resolução de Mesa n.º 02/2026 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos. Processo nº 18/2026. O presente Edital de Credenciamento permanecerá aberto para os interessados, em caráter permanente, a partir de 29 de abril de 2026. A partir da publicação/divulgação este Edital estará disponível no Portal da Transparência www.montenegro.rs.leg.br/ e nos sites do Sistema de Compras https://pregaoonlinebanrisul.com.br/ e https://pncp.gov.br. Montenegro, 28 de abril de 2026.