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Acesso à Informação
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por adm
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publicado
20/01/2023
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última modificação
06/02/2023 15h25
Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações referentes às iniciativas desta Câmara no combate à violência política de gênero, cuja criminalização se deu com a Lei 14.192/202
1. Se houve criação de alguma medida para o apoio de candidatas de cargo eletivo e detentoras de mandato eletivo vítimas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça, bem como para a prevenção e o enfrentamento dessas condutas:
1.1 Caso sim, peço o inteiro teor da criação da medida;
1.2 Caso não, questiono se houve alguma tentativa e o motivo do indeferimento.
2. Número de casos denunciados de agressões físicas e verbais, assédios, constrangimentos, perseguições e ameaças, cometidos em razão de gênero e por colegas de trabalho ou concorrentes a cargo eletivo do sexo masculino, com a finalidade de dificultar campanhas eleitorais das concorrentes ou o desempenho das suas colegas no exercício de suas funções.
3. Se existe alguma campanha com o objetivo de incentivar mulheres que estejam concorrendo a cargo eletivo ou já detentoras deste para denunciar casos de violência política que tenham sofrido.
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Ouvidoria
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Câmara cassa do mandato da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos)
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por adm
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23/01/2023
A vereadora foi processada, pela Casa Legislativa, por quebra de decoro parlamentar
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PROAMB Presidente da Câmara recebe comitiva da fundação para esclarecimentos
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por adm
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24/01/2023
Próximo encontro vai acontecer em Porto Alegre
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Câmara aprova abertura de crédito especial para UBS, na Costa da Serra
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por adm
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publicado
31/01/2023
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última modificação
31/01/2023 10h17
Unidade vai fortalecer o atendimento à atenção primária à saúde
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Câmara discute, na Fepam, situação da Proamb em Montenegro
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31/01/2023
Fundação disse, durante a reunião, que acatará a decisão do município sobre a instalação ou não da empresa
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Primeira sessão ordinária do ano é marcada por aprovação de crédito especial
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por adm
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03/02/2023
Valor será utilizado para cobrir o custeio de evento realizado no município
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Situação precária para emissão das Carteiras de Identidade preocupa
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por adm
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publicado
20/02/2024
Na manhã de segunda (19), por iniciativa do vereador Talis Ferreira (PP), a Câmara sediou reunião sobre a dificuldade encontrada pelas pessoas no local onde vem sendo emitidas as Carteiras de identidade, no prédio da Delegacia de Polícia, na Rua José Luiz.
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Situação do Balneário Municipal
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por adm
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21/02/2024
Cancha de rodeios no Baixio:
Contrato para construção deverá ser assinado em março
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AmorSaúde: Uma Nova Opção de Saúde Para à Cidade e Região
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por adm
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publicado
26/02/2024
Na manhã desta quinta-feira, dia 22, o presidente do legislativo Valdeci Alves de Castro (Republicanos), recebeu Adelmo Bicalho e Álvaro Augusto dos Santos, sócios gestores da AmorSaúde, em um encontro marcado por grandes novidades para a saúde da comunidade local.
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Vereador Cristian Souza Promove Reunião para Discutir Demandas dos Barqueiros
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por adm
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publicado
26/02/2024
Na manhã de quinta-feira, dia 22, o Vereador Cristian Souza (REPUBLICANOS) liderou uma reunião no plenário da Câmara Municipal, acompanhado pelo colega Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) e por um grupo de barqueiros e representantes da classe.
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Sobre a Câmara
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