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Lei n.º 5.467, de 30 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Altera a redação do art. 74 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Câmara inicia ano com Sessão Extraordinária
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por adm
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publicado
16/01/2024
A 1ª reunião da CGP de 2024, com antecedência à 1ª Sessão Extraordinária da 77ª Sessão Legislativa, ocorreu no dia 05 de janeiro. Foi apreciado o Projeto de Lei 01/2024, que, posteriormente, entrou para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de doação de área da Tanac
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por mon
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publicado
19/02/2016
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última modificação
01/06/2016 10h58
Na Sessão Ordinária de quinta-feira (19), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº06/2016. A matéria trata do recebimento em doação de parte do imóvel matriculado sob o n°31.442 de propriedade da empresa Tanac.
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Aprovado projeto de doação de área da Tanac
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por mon
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publicado
19/02/2016
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última modificação
07/03/2016 11h51
Na Sessão Ordinária de quinta-feira (19), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº06/2016. A matéria trata do recebimento em doação de parte do imóvel matriculado sob o n°31.442 de propriedade da empresa Tanac.
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Lei n.º 6.143, de 10.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h56
Denomina Fredolino Leindecker um logradouro público.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Comemorativa GOL’s e projeto do Código Sanitário, quinta na Câmara
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por adm
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publicado
10/12/2019
Às seis horas da tarde desta quinta (12) iniciam os trabalhos do penúltimo encontro da Câmara, este ano. Haverá Sessão Comemorativa em homenagem aos 28 anos dos Grupos Organizados do Lar - GOL’s e 63 anos de Extensão Rural da Emater.
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Lei n.º 6.143, de 10.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h28
Denomina Fredolino Leindecker um logradouro público.
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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CGP aprova projeto para compra de novos equipamentos à “Assistência”
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por mon
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publicado
12/03/2014
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última modificação
01/06/2016 11h00
Para usar os R$ 99.890,00 de emenda do deputado federal Henrique Fontana Júnior (PT), visando adquirir bens móveis para o Posto Timbaúva – a “Assistência” - a Prefeitura precisou remeter à Câmara o projeto de lei 18/2014.
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CGP aprova projeto para compra de novos equipamentos à “Assistência”
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por mon
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publicado
12/03/2014
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última modificação
07/03/2016 11h53
Para usar os R$ 99.890,00 de emenda do deputado federal Henrique Fontana Júnior (PT), visando adquirir bens móveis para o Posto Timbaúva – a “Assistência” - a Prefeitura precisou remeter à Câmara o projeto de lei 18/2014.
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Câmara de Vereadores Discutiram Projetos Para a Cidade
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por adm
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publicado
02/04/2024
Na manhã desta terça-feira, dia 02, a Câmara de Vereadores de Montenegro recebeu o Prefeito Municipal e sua equipe de governo, para a tradicional reunião matinal das terças-feiras. Na sequencia os vereadores analisaram na Reunião da CGP (Comissão Geral de Pareceres), os Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo.
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