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Lei n.º 6.008 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Firma convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto “Olé” de R$ 60.000,00
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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PLE 48/2018.
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por mon
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publicado
23/05/2018
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última modificação
23/05/2018 09h54
Fiquei muito surpresa ao ver que o PLE 48 está na Ordem do dia de hoje.
Sem entrar no mérito do projeto de lei citado, prevendo a contratação temporária de um Entrevistador para atual na SMHAD, junto ao programa Bolsa Família, creio que a assessoria jurídica deva rever seu parecer.
Lamentavelmente há um erro formal "grosseiro" na formulação do projeto.
Primeiro teria que ser criado este cargo, hoje inexistente, no quadro de Cargos. Isto é uma alteração no Plano de Carreira dos Servidores, portanto um projeto de Lei COMPLEMENTAR.
Só após a aprovação deste PLC e sua sanção pelo Sr. Prefeito, poderá ser proposto o projeto autorizando a contratação temporária pretendida.
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Ouvidoria
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Kranz exige providências quanto ao barulho excessivo dos carros de som
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por mon
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publicado
30/07/2013
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última modificação
01/06/2016 11h02
Providências para coibir excessos na sonorização de estabelecimentos comerciais como lojas, bares e restaurantes, casas de espetáculos e principalmente carros de som que circulam pela cidade, em especial nos fins de semana. Objetivo de reunião na Câmara esta semana, proposta pelo Vereador Renato Kranz (PMDB).
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Backup_MON
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Notícias
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Lei n.º 6.008 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Firma convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto “Olé” de R$ 60.000,00
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Projeto incluindo Dia da Reforma Protestante será votado quinta
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por mon
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publicado
26/05/2015
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última modificação
07/03/2016 11h58
O projeto de lei 06/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) incluindo o feriado do Dia da Reforma Protestante, que passaria a ser comemorado no dia 31 de outubro, está em pauta na Sessão da Câmara de 28 de maio, quinta-feira.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Kranz exige providências quanto ao barulho excessivo dos carros de som
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por mon
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publicado
30/07/2013
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última modificação
27/04/2016 14h50
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registrado em:
Renato
Providências para coibir excessos na sonorização de estabelecimentos comerciais como lojas, bares e restaurantes, casas de espetáculos e principalmente carros de som que circulam pela cidade, em especial nos fins de semana. Objetivo de reunião na Câmara esta semana, proposta pelo Vereador Renato Kranz (PMDB).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto incluindo Dia da Reforma Protestante será votado quinta
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por mon
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publicado
26/05/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
O projeto de lei 06/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) incluindo o feriado do Dia da Reforma Protestante, que passaria a ser comemorado no dia 31 de outubro, está em pauta na Sessão da Câmara de 28 de maio, quinta-feira.
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Apresentação Audiência Pública
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por adm
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última modificação
08/09/2025 09h56
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2025
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Câmara rejeita Veto a projeto que restringe locais para colocação de propaganda
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por adm
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publicado
17/08/2018
Duas abstenções e a rejeição por oito votos: resultado da votação no plenário da Câmara, na sessão de quinta (16), do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 04/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB), que altera a redação do inciso XI do artigo 5ª da Lei Complementar 5881/14, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (referente à proibição da colocação de anúncios e propagandas de qualquer tipo em árvores das vias públicas, logradouros ou postes telefônicos ou de iluminação, em tapumes, muros e fachadas externas alinhadas ao passeio).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovada verba para recuperação do talude do Cais
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por mon
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publicado
28/08/2015
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última modificação
01/06/2016 10h58
A Câmara aprovou na sessão de 27 de agosto o projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí. Conforme o parecer do Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, o projeto trata-se apenas de inclusão de Ação na LDO 2015 e a autorização para o Executivo abrir o crédito especial. Observa que a Mensagem Justificativa relata os danos causados ao talude em função das últimas chuvas e a enchente, o que demandaria a realização de obras emergenciais.
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