Lei n.º 6.050, de 08.12.14

por mon — publicado 05/06/2015 14h02, última modificação 10/07/2018 19h58
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico-eixos “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbano e Manejo de Águas Pluviais” no Município.

PDF document icon Lei 6.050.pdf — Documento PDF, 969 KB (992397 bytes)