Licitações e Contratos
Página do LicitaCon do TCE-RS sobre às Licitações.
Página do LicitaCon do TCE-RS sobre os Contratos.
Relação de Fiscais dos Contratos Vigentes e Encerrados
Atualizado em 20/05/2026.
Base Normativa local
Resolução de Mesa nº 3, de 01 de março de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Montenegro/RS e dá outras providências.
Resolução de Mesa nº 5, de 14 de março de 2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Montenegro/RS e dá outras providências.
Resolução de Mesa nº 2, de 17 de março de 2026
Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.