Lei n.º 5.404, de 28 de março de 2011.

por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Ratifica convênio firmado com o DAER, inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 379.794,11 (trevo de acesso Doux Frangosul).

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