10ª Sessão Ordinária tem moção de apoio a aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro, realizada ontem (09), os parlamentares deliberaram sobre matérias com votações majoritariamente unânimes. O vereador Gustavo Oliveira esteve ausente, pois representou a Câmara de Vereadores no Fórum da Liberdade 2026, evento realizado em Porto Alegre.

Na Ordem do Dia, foi aprovado por oito votos o Requerimento nº19/2026, de autoria da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca, que propõe reunião para tratar da regularização fundiária da área da rede ferroviária.

A matéria foi defendida em plenário, com relatos sobre a insegurança jurídica de moradores que ocupam o local sem documentação formal.

A Moção nº10/2026, de autoria coletiva, recebeu aprovação por oito votos e manifesta apoio ao chamamento de aprovados no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros do Estado.

Entre os projetos do Executivo, o Projeto de Lei nº29/2026 foi aprovado, alterando dispositivo sobre vale-alimentação dos conselheiros tutelares. O Projeto de Lei nº31/2026, que autoriza consignações em folha para a categoria, também teve aprovação por oito votos.

Já o Projeto de Lei nº32/2026, que prevê crédito especial de R$ 310.478,68 para a saúde, foi aprovado por nove votos (matéria em que a Presidente da Casa exerce o voto, por força do Regimento Interno).

As deliberações reforçam o compromisso do Legislativo com temas como infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública, em sintonia com as demandas da comunidade.

Durante a sessão, as matérias seguiram pareceres favoráveis da CGP, sem objeções em plenário. A condução dos trabalhos garantiu celeridade às votações, com registro de amplo consenso entre os vereadores.