Após meses de tramitação, projetos de lei são aprovados pelo Legislativo montenegrino

Os vereadores aprovaram, durante a 16ª Sessão Ordinária, o Requerimento nº 28/2026, de autoria do vereador Gustavo Oliveira, para agendamento de reunião sobre a instalação de câmeras de monitoramento em caminhões de lixo do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.635/1990, referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. Durante a discussão, parlamentares destacaram o longo período de debates envolvendo Executivo, Legislativo, sindicato e servidores, além da importância da realização de concurso público.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.228/2015, relacionada aos quadros de cargos, funções públicas e plano de carreira dos servidores municipais.

Os projetos analisados pela Casa receberam mensagens retificativas encaminhadas pelo Executivo e parecer favorável da Comissão Geral de Pareceres. Durante as manifestações em plenário, vereadores destacaram que as matérias permaneceram em debate desde 2025, passando por reuniões técnicas, grupos de trabalho e conversas com representantes sindicais. A presidente Ana Paula Machado também afirmou que o Legislativo buscou garantir segurança jurídica e transparência durante toda a tramitação dos projetos, antes da votação definitiva realizada na sessão dessa quinta-feira, com ampla participação dos servidores municipais presentes no plenário.