Câmara aprova melhorias no acesso à UNISC e projetos para a Saúde e Meio Ambiente

A Câmara de Vereadores realizou sua 3ª Sessão Ordinária nessa quinta-feira com a aprovação de diversas matérias, sob a presidência da vereadora Ana Paula Machado. Os parlamentares aprovaram por unanimidade projetos que impactam diretamente a infraestrutura, a saúde e a transparência no município.

Dentre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza incentivo à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC) para viabilizar o asfaltamento do acesso e do estacionamento da UNISC em Montenegro. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Percival de Oliveira, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue e de Órgãos.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que garante revisão geral e aumento real aos servidores municipais, e os Projetos de Lei nºs 05 e 06/2026, que abrem créditos especiais para aquisição de contêineres e ações de manejo de resíduos sólidos, no montante de R$ 68.477,50.

Foram aprovados ainda requerimentos de reuniões fundamentais para a fiscalização e o debate público: o nº 04/2026, da vereadora Josi Paz, sobre a Guarda Municipal; o nº 05/2026, para tratar dos altos valores nas contas de água (Vereadores Talis Ferreira, Gustavo Oliveira e Percival de Oliveira) e das vagas de estacionamento para pais de deficientes e crianças especiais (Ver. Tiago Maratá).

A Moção nº 01/2026, de apoio ao Projeto de Lei Estadual nº412/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado, também foi aprovada, fortalecendo a defesa do setor produtivo gaúcho. A iniciativa é do vereador Alemão Baumcar. Por fim, as resoluções da Mesa Diretora que regulamentam diárias e uso do veículo oficial da Câmara receberam aval dos vereadores.