Câmara aprova projetos voltados à cultura, inovação e educação na 17ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Montenegro realizou, na quinta-feira (28), sua 17ª Sessão Ordinária, com aprovação unânime de matérias voltadas ao desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico do município.

Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 32/2026, de autoria da Mesa Diretora, para agendamento de reunião destinada à revisão da Lei nº 7.420/2025, que trata das estruturas e regramentos dos conselhos municipais. Também foi aprovado o Requerimento nº 34/2026, de autoria do vereador Talis Ferreira, para discutir a situação das pessoas em situação de rua no município.

Recebeu aprovação a Moção nº 18/2026, de autoria de todas as vereadoras e de todos os vereadores, manifestando apoio à PEC nº 07/2026, que busca garantir financiamento mínimo para as ações e serviços da assistência social.

Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei (Legislativo) nº 10/2026, de autoria da vereadora Rivi Bühler, que institui a Semana Municipal da Cultura Montenegrina e inclui o evento no calendário oficial do município, com Emenda Modificativa nº 5/2026 apresentada pela Comissão Geral de Pareceres.

Também foram aprovados os Projetos de Lei (Executivo) nº 33/2026, que altera dispositivos da Lei nº 6.552/2018, fortalecendo o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural; nº 47/2026, que estabelece mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação; nº 48/2026, que institui oficialmente a Feira do Livro de Montenegro; e nº 49/2026, que autoriza a doação de quatro aparelhos de ar-condicionado à Escola Estadual de Ensino Médio Delfina Dias Ferraz, em reconhecimento ao acolhimento prestado à comunidade escolar da EMEF Etelvino de Araújo Cruz após as enchentes de 2024.