CGP analisa projetos de incentivo à universidade e meio ambiente, entre outras matérias
A Comissão Geral de Pareceres (CGP) reuniu-se nesta quarta-feira (18) para análise de matérias que tramitam na Casa.
Os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 04/2026, que concede incentivo à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC), mantenedora da Unisc, única universidade presencial do município.
Pela proposta, a Prefeitura executará pavimentação asfáltica no acesso e estacionamento da universidade, com valor estimado em R$ 510.114,00. A justificativa destaca que a obra resolverá problemas de trafegabilidade em dias de chuva, quando lama e buracos comprometem a circulação de veículos e pedestres. Diariamente, ônibus e vans transportam estudantes de Montenegro e região, agravando o desgaste do solo.
Como contrapartida, a APESC oferecerá 14 bolsas de 50% de desconto para alunos da rede pública municipal, em cursos presenciais e semipresenciais como Direito, Psicologia, Engenharias, Licenciaturas e Administração.
Instalada há mais de 15 anos em Montenegro, a Unisc possui 327 alunos e 12 colaboradores, desempenhando papel estratégico na formação de mão de obra qualificada. O projeto está amparado na Lei Municipal nº 7.406/2025, que institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social.
Já o Projeto de Lei nº 06/2026 prevê abertura de crédito especial de R$ 68.477,50 para aquisição de contêineres para a Secretaria de Meio Ambiente.
A discussão sobre o lixo na cidade ganhou destaque, com relatos de que a coleta seletiva não estaria sendo eficiente em alguns bairros. Vereadores sugeriram a convocação do secretário da pasta para esclarecimentos.
Três requerimentos de reunião foram protocolados: para tratar da Guarda Municipal (Ver.ª Josi Paz), dos altos valores nas contas de água (Vereadores Talis Ferreira, Gustavo Oliveira e Percival de Oliveira) e das vagas de estacionamento para pais de deficientes e crianças especiais (Ver. Tiago Maratá).
Por fim, ficou definido que a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher ocorrerá no dia 4 de março, às 19h.