Confira as matérias aprovadas na 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

Na noite dessa quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Montenegro realizou sua 8ª Sessão Ordinária. Logo no início, o presidente da Associação Ser Autista, João Maciel Donbrowski, utilizou a Tribuna Popular para manifestar-se em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA), que ocorre em 02 de abril.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, por nove votos, a Moção nº 8/2026, de autoria de todos os vereadores e vereadoras, que declara apoio ao Projeto de Lei 896/2023. A proposta altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, abrangendo injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.
Também foi aprovado por nove votos o Projeto de Lei nº 5/2026, da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca, que obriga a divulgação do serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) nos locais que especifica.
Já o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do Executivo, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), foi rejeitado por nove votos (a presidente da Casa Legislativa não vota esta matéria, por força do Regimento Interno). Os vereadores argumentaram que a medida representaria um novo imposto para a população e destacaram os investimentos já realizados em lâmpadas de LED para reduzir custos.

Entre os projetos aprovados por unanimidade estão o Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza crédito especial de R$ 951.788,55 para o programa de lâmpadas de LED; o Projeto de Lei nº 26/2026, que viabiliza a construção do calçadão na Rua Osvaldo Aranha, com crédito de R$ 594.002,00; e o Projeto de Lei nº 27/2026, que altera a Lei da Central de Conciliação.