Declarações de Documentos Desclassificados
Declaração de Informações Desclassificadas 2026
Não houve “Informações Desclassificadas” no ano de 2026, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Declaração de Informações Desclassificadas 2025
Não houve “Informações Desclassificadas” no ano de 2025, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Declaração de Informações Desclassificadas 2024
Não houve “Informações Desclassificadas” no ano de 2024, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Declaração de Informações Desclassificadas 2023
Não houve “Informações Desclassificadas” no ano de 2023, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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